PL 2103/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Placas sobre entrada de animais domésticos em locais públicos e comerciais
Obriga instituições públicas e estabelecimentos comerciais a colocar placas ou adesivos com orientações sobre a entrada e permanência de animais domésticos.
O que muda
Com a propostaInstituições públicas e estabelecimentos comerciais passam a ser obrigados a fixar placas ou adesivos nas entradas.
Com a propostaAs placas ou adesivos devem conter orientações sobre a entrada e a permanência de animais domésticos.
Quem é afetado
Instituições públicas
Estabelecimentos comerciais
Tutores de animais domésticos
Onde ela está
- 15/04/2019Relatoria com Senador Dário Berger na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório. - 20/08/2019Relatoria com Senador Paulo Paim na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. - 07/06/2023Relatoria com Senador Wilder Morais na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório. - 07/06/2023Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/06/2023. - 21/06/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 21/06/2023, a apreciação da matéria foi adiada. - Desde 09/06/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 147 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 2
SP50% · 2
CE100% · 1
DF100% · 1
RS0% · 1