PL 2096/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Uso obrigatório de mototaxímetro em cidades grandes
Torna obrigatório o uso de mototaxímetro em municípios com mais de 40 mil habitantes, alterando a Lei nº 12.009/2009 sobre serviços de mototáxi.
O que muda
Com a propostaPassa a ser obrigatório o uso de mototaxímetro em municípios com mais de 40.000 habitantes.
Quem é afetado
Motoristas de mototáxi
Passageiros de mototáxi
Municípios com mais de 40.000 habitantes
Onde ela está
- Desde 09/04/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2766 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP0% · 2
CE100% · 1