Obrigar a substituição de garantias caucionadas

Onde ela está

1. 03/04/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº42, em 03/04/2019.
2. 19/04/2023Relatoria com Senador Angelo Coronel na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
3. Desde 19/04/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1294 dias)
4. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.