Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração comercial de áreas de…

Onde ela está

1. 02/04/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº41, em 02/04/2019.
2. 23/05/2019Relatoria com Senadora Kátia Abreu na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
3. 07/06/2019Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria incluída na Pauta da Comissão.
4. 26/06/2019Aprovada na CCJ

   Texto oficial

   Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Kátia Abreu, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nsº 1-CCJ e 2-CCJ.
5. 16/07/2019Relatoria com Senador Major Olimpio na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Major Olimpio, para emitir relatório.
6. 31/08/2023Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CAE

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
7. 08/05/2026Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/05/2026.
8. 13/05/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 12/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
9. Desde 13/05/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 173 dias)
10. PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).