Cria a obrigação às agências reguladoras federais de prestarem informações de suas atividades periodicamente ao Ministro de Estado, ao…

Onde ela está

1. 02/04/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº41, em 02/04/2019.
2. 30/04/2019Relatoria com Senador Antonio Anastasia na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
3. 26/05/2021Relatoria com Senador Antonio Anastasia na Plenário

   Texto oficial

   Designado o Senador Antonio Anastasia Relator de Plenário.
4. 26/05/2021Entrou na pauta de votação do Plenário

   Texto oficial

   Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 27.05.2021.
5. Desde 10/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1303 dias)
6. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.