PLP 91/2019Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Alterar o método de cálculo dos coeficientes individuais de participação no FPMInterior

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Eduardo BragaApresentada em 01/04/2019Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Impostos e contas públicas

Onde ela está

  1. 02/04/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº41, em 02/04/2019.
  2. 23/04/2019Relatoria com Senador Mecias de Jesus na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
  3. 13/07/2023Relatoria com Senador Jaques Wagner na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
  4. 28/06/2024Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/07/2024.
  5. 02/07/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 02/07/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  6. 03/07/2024Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/07/2024.
  7. 09/07/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialEm reunião realizada em 09/07/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
  8. Desde 09/07/2024Agora: Pedido de vista concedido (sem movimentação há 846 dias)
  9. PróximoVotação na CAESe aprovada, segue para a próxima etapa.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG0% · 2
SP100% · 2
DF100% · 1
RS100% · 1

Propostas parecidas

Tratam do mesmo assunto. Você pode opinar em cada uma separadamente.

Alterar o método de cálculo dos coeficientes individuais de participação no FPMInterior67% sim · 6 opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado