PLP 91/2019Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Alterar o método de cálculo dos coeficientes individuais de participação no FPMInterior
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 02/04/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº41, em 02/04/2019. - 23/04/2019Relatoria com Senador Mecias de Jesus na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório. - 13/07/2023Relatoria com Senador Jaques Wagner na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório. - 28/06/2024Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/07/2024. - 02/07/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 02/07/2024, a apreciação da matéria foi adiada. - 03/07/2024Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/07/2024. - 09/07/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Em reunião realizada em 09/07/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. - Desde 09/07/2024Agora: Pedido de vista concedido (sem movimentação há 846 dias)
- PróximoVotação na CAESe aprovada, segue para a próxima etapa.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG0% · 2
SP100% · 2
DF100% · 1
RS100% · 1
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