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PL 1908/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Prorrogação de prazo para regularizar registros de grandes imóveis rurais

Propõe estender para dez anos, a partir da publicação da lei, o prazo para pedir documentos de ratificação de registros de imóveis rurais maiores que quinze módulos fiscais.

Autoria: Juíza SelmaApresentada em 02/04/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Agro e rural · Cidades e moradia

O que muda

Com a propostaO prazo para o interessado requerer os documentos necessários à ratificação dos registros imobiliários de imóveis rurais com área superior a quinze módulos fiscais passa a ser de dez anos contados da publicação da lei.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Proprietários ou interessados em imóveis rurais com área superior a quinze módulos fiscais que possuam registros a ratificar

Onde ela está

  1. 02/04/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº41, em 02/04/2019.
  2. 11/04/2019Relatoria com Senador Jayme Campos na CRA
    Texto oficialDistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
  3. 24/05/2019Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/05/2019.
  4. 29/05/2019Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialEm Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.
  5. 28/06/2019Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/07/2019.
  6. 03/07/2019Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialEm Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista Coletiva formulado em 29.05.2019. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fl…
  7. 30/07/2019Relatoria com Senador Luis Carlos Heinze na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
  8. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
  9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MT100% · 2
PR100% · 2
CE0% · 1
MG0% · 1
SP0% · 1
Prorrogação de prazo para regularizar registros de grandes imóveis rurais57% sim · 7 opiniões
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