PL 1853/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Isenção do Imposto de Renda para aposentados com fibromialgia
Propõe incluir a fibromialgia entre as doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria ou reforma.
O que muda
Com a propostaA fibromialgia passa a constar na lista de doenças que autorizam a isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
Quem é afetado
Pessoas aposentadas ou reformadas com fibromialgia
Pessoas físicas que recebem proventos de aposentadoria ou reforma
Onde ela está
- 28/03/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº36, em 28/03/2019. - 11/07/2019Relatoria com Senador Flávio Arns na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. - 23/08/2019Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/08/2019. - 28/08/2019Aprovada na CAS
Texto oficial
Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. - 03/09/2019Relatoria com Senador Elmano Férrer na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório. - 28/11/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.054, de 2019, do Senador Mecias de Jesus, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 585 e 1853, de 2019. Votação, em turno único. - Desde 27/11/2019Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 2533 dias)
- PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP99% · 275
RJ98% · 123
RS100% · 115
MG99% · 108
PR98% · 99
DF98% · 92
PA100% · 72
AC98% · 61
SC95% · 59
MT100% · 57
BA100% · 56
AM100% · 52
Ver os outros 15 estados
RO100% · 52
PE100% · 50
GO98% · 40
CE97% · 32
RN100% · 28
AL100% · 26
MS100% · 23
PB100% · 22
ES95% · 22
MA100% · 21
AP100% · 20
PI100% · 14
SE100% · 14
TO100% · 13
RR100% · 1