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PL 1852/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Suspensão da licença-maternidade durante internação do bebê

Permite à trabalhadora suspender a licença-maternidade e o salário-maternidade enquanto o recém-nascido estiver internado em hospital.

Autoria: Renata AbreuApresentada em 27/03/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego · Saúde · Previdência e aposentadoria

O que muda

Com a propostaA trabalhadora poderá suspender, por escolha dela, o gozo da licença-maternidade enquanto o recém-nascido estiver internado em hospital.
Com a propostaO pagamento do salário-maternidade também poderá ser suspenso nesse período, a critério da trabalhadora.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Trabalhadoras gestantes e mães com direito à licença-maternidade
Recém-nascidos internados em hospital
Empregadores, em relação ao período de licença

Onde ela está

  1. 28/03/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº36, em 28/03/2019.
  2. 09/04/2019Relatoria com Senadora Juíza Selma na CDH
    Texto oficialDistribuído à Senadora Juíza Selma, para emitir relatório.
  3. 07/06/2019Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/06/2019.
  4. 13/06/2019Aprovada na CDH
    Texto oficialNa 51ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Juíza Selma, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
  5. 07/08/2019Relatoria com Senadora Leila Barros na CAS
    Texto oficialDistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
  6. 25/09/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialAguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 816, de 2019, do Senador Romário, solicitando a tramitação conjunta do PL 1852/2019 com o PL 5095/2019.
  7. 21/02/2024Relatoria com Senadora Jussara Lima na CAS
    Texto oficialDistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
  8. 05/09/2024Relatoria com Senadora Daniella Ribeiro na CAS
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
  9. Desde 05/09/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 789 dias)
  10. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 2
PR100% · 2
RJ100% · 2
RS100% · 2
GO100% · 2
CE0% · 1
AM0% · 1
MG0% · 1
Suspensão da licença-maternidade durante internação do bebê77% sim · 13 opiniões
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