Determinar que, no caso de fornecimento de produto durável, o início da contagem do prazo decadencial para reclamar pelos vícios aparentes…

Onde ela está

1. 26/03/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº34, em 26/03/2019.
2. 16/12/2019Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/12/2019.
3. 28/02/2020Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 18/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
4. 28/02/2020Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/03/2020.
5. 04/03/2020Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 03/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
6. 05/08/2021Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 09/08/2021.
7. 09/08/2021Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 09/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
8. 12/08/2021Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 16/08/2021.
9. 16/08/2021Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 16/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
10. 26/08/2021Entrou na pauta de votação da CTFC

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 30/08/2021.
11. 30/08/2021Votação adiada

    Texto oficial

    Em reunião realizada em 30/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
12. 30/08/2021Entrou na pauta de votação da CTFC

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 31/08/2021.
13. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1369 dias)
14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.