PEC 29/2019Muda a Constituição
Permitir acumulação de dois cargos públicos de jornalista
PEC que autoriza servidores públicos ocupantes de cargo de jornalista a acumular dois cargos públicos de jornalista. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a ser autorizada a acumulação de dois cargos públicos de jornalista, conforme a ementa altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.
Quem é afetado
Profissionais de jornalismo que ocupam cargos públicos
Administração pública que contrata jornalistas
Onde ela está
- 26/03/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº34, em 26/03/2019. - 11/04/2019Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP11% · 53
RJ25% · 24
MG6% · 16
DF50% · 14
SC17% · 12
RS9% · 11
BA63% · 8
PE75% · 8
CE50% · 8
PI43% · 7
TO100% · 4
ES0% · 4
Ver os outros 11 estados
GO0% · 4
PR25% · 4
PB100% · 3
MA0% · 3
MS33% · 3
MT33% · 3
RN0% · 2
RO0% · 1
SE0% · 1
AC0% · 1
AP100% · 1