PL 1706/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Normas gerais para o Passe Livre Estudantil

Projeto que estabelece regras gerais para a concessão do Passe Livre Estudantil, benefício de transporte para estudantes. Está pronto para pauta em comissão.

Autoria: Izalci LucasApresentada em 22/03/2019Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Educação

O que muda

Com a propostaPassa a existir um conjunto de normas gerais para a concessão do Passe Livre Estudantil.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Estudantes
Órgãos responsáveis pela concessão do Passe Livre Estudantil

Onde ela está

  1. 25/03/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº32, em 25/03/2019.
  2. 24/10/2023Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 24/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
  3. 25/10/2023Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/10/2023.
  4. 31/10/2023Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, senador Sérgio Petecão, para reexame.
  5. 05/06/2024Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/06/2024.
  6. 11/06/2024Votação adiada
    Texto oficialReunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
  7. 20/06/2024Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/06/2024.
  8. 25/06/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 25/06/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  9. 28/06/2024Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/07/2024.
  10. 02/07/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 02/07/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  11. 02/10/2025Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/10/2025.
  12. 07/10/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 07/10/2025, a matéria foi retirada de pauta.
  13. Desde 07/10/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 391 dias)
  14. PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SE100% · 23
SP100% · 5
RJ100% · 4
BA100% · 3
MG67% · 3
PA100% · 2
DF50% · 2
RS100% · 2
PB100% · 1
PR100% · 1
MT100% · 1
RN100% · 1
Ver os outros 3 estados
CE100% · 1
MS100% · 1
AP100% · 1
Normas gerais para o Passe Livre Estudantil96% sim · 51 opiniões
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