PLP 76/2019Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Condicionar a destinação de recursos a pessoas jurídicas de direito privado cujos mandatos dos dirigentes tenham duração limitada

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Izalci LucasApresentada em 22/03/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Economia e negócios · Política e eleições

Onde ela está

  1. 25/03/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº32, em 25/03/2019.
  2. 08/04/2019Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
  3. Desde 08/04/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2035 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
PR0% · 1
RJ0% · 1
Condicionar a destinação de recursos a pessoas jurídicas de direito privado cujos mandatos dos dirigentes tenham duração limitada0% sim · 2 opiniões
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