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PL 1707/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Mudança em regras do Fundo Constitucional do Distrito Federal

Projeto de lei de Izalci Lucas que altera a Lei 10.633/2002, que criou o Fundo Constitucional do DF (FCDF). Aguarda designação de relator.

Autoria: Izalci LucasApresentada em 22/03/2019Fase: Esperando um relator

O que muda

Com a propostaAltera a Lei nº 10.633/2002, que institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A ementa não detalha quais trechos serão alterados nem como.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
Pessoas que dependem de serviços financiados pelo FCDF

Onde ela está

  1. 25/03/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº32, em 25/03/2019.
  2. 03/04/2019Relatoria com Senadora Leila Barros na CDR
    Texto oficialDistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
  3. 10/07/2019Relatoria com Senador Dário Berger na CDR
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.
  4. 11/08/2021Relatoria com Senador Roberto Rocha na CDR
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
  5. 16/03/2023Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CDR
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
  6. 04/07/2024Relatoria com Senador Flavio Azevedo na CDR
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Flavio Azevedo, para emitir relatório.
  7. 20/02/2025Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CDR
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório. Devolvido em razão de retorno ao mandato em 18/10/2024.
  8. 26/08/2025Relatoria com Senador Cleitinho na CDR
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
  9. 14/04/2026Relatoria com Senador Dr na CDR
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
  10. Desde 30/09/2026Agora: Aguardando designação do relator
  11. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
DF50% · 2
CE0% · 1
RJ100% · 1
SP100% · 1
Mudança em regras do Fundo Constitucional do Distrito Federal60% sim · 5 opiniões
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