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PEC 28/2019Muda a Constituição

PEC que altera regra sobre ensino na Constituição

PEC 28/2019 muda o inciso IV do artigo 206 da Constituição, que trata de princípios do ensino; a ementa não detalha a nova redação.

Autoria: Izalci Lucas; Alessandro Vieira; Alvaro Dias; Angelo Coronel; Antonio Anastasia; Arolde de Oliveira; Carlos Viana; Chico Rodrigues; Eliziane Gama; Elmano Férrer; Flávio Arns; Humberto Costa; Irajá; Jaques Wagner; Jorge Kajuru; José Serra; Lasier Martins; Leila Barros; Major Olimpio; Marcelo Castro; Marcos Rogério; Mecias de Jesus; Oriovisto Guimarães; Paulo Rocha; Plínio Valério; Reguffe; Vanderlan Cardoso; Zenaide MaiaApresentada em 21/03/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Educação

O que muda

Com a propostaO inciso IV do art. 206 da Constituição Federal ganha nova redação. A ementa não informa o texto exato nem o conteúdo da mudança.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Estudantes
Professores
Escolas públicas e privadas

Onde ela está

  1. 22/03/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº31, em 22/03/2019.
  2. 10/07/2019Relatoria com Senador Jorginho Mello na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório.
  3. 18/03/2026Relatoria com Senador Esperidião Amin na CCJ
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
  4. Desde 18/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 229 dias)
  5. PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP25% · 4
DF0% · 1
MG100% · 1
MT0% · 1
CE100% · 1
RJ0% · 1
RN0% · 1
RS0% · 1
PI0% · 1
PEC que altera regra sobre ensino na Constituição25% sim · 12 opiniões
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