PL 1692/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Ampliar para um ano o prazo de sua vacatio legis

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Rodrigo PachecoApresentada em 21/03/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Justiça e direitos

Onde ela está

  1. 21/03/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº30, em 21/03/2019.
  2. 03/04/2019Relatoria com Senador Antonio Anastasia na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
  3. Desde 02/02/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1735 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
CE100% · 1
RJ0% · 1
SP0% · 1
Ampliar para um ano o prazo de sua vacatio legis33% sim · 3 opiniões
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