PRS 25/2019Resolução interna do Senado

Prazo para relator apresentar relatório em comissão do Senado

Propõe mudar o Regimento Interno do Senado para fixar um prazo máximo para o relator designado apresentar seu relatório à comissão.

Autoria: Rose de FreitasApresentada em 14/03/2019Fase: Esperando um relator

O que muda

Com a propostaPassa a existir um prazo máximo, fixado no Regimento Interno, para o relator designado apresentar relatório à comissão.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Senadores que atuam como relatores em comissões
Comissões do Senado
Autores e interessados em proposições que aguardam relatório

Onde ela está

  1. 19/03/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº28, em 19/03/2019.
  2. 28/03/2019Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialEncerrou-se em 27 de março o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CCJ e CDIR.
  3. 03/04/2019Relatoria com Senador Antonio Anastasia na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
  4. Desde 02/02/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1736 dias)
  5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ50% · 2
Prazo para relator apresentar relatório em comissão do Senado50% sim · 2 opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado