PL 1451/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças nas regras sobre fábricas e comércio de armas e explosivos
Projeto de Flávio Bolsonaro que altera um decreto de 1934 sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições e explosivos.
O que muda
Com a propostaAs regras sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos e produtos químicos agressivos seriam aperfeiçoadas, conforme o Decreto nº 24.602/1934 passaria a ser alterado. A ementa não detalha quais regras específicas mudariam.
Quem é afetado
Fabricantes e comerciantes de armas, munições e explosivos
Órgãos responsáveis pela fiscalização desses produtos
Onde ela está
- 13/03/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 13/03/2019. - 26/03/2019Relatoria com Senador Marcos do Val na CRE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório. - 27/02/2025Relatoria com Senador Carlos Portinho na CRE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório. - Desde 07/10/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 392 dias)
- PróximoVotação na CREEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP60% · 184
RJ88% · 84
MG87% · 55
RS90% · 42
DF60% · 42
PR83% · 24
SC89% · 19
AC86% · 14
RN69% · 13
GO90% · 10
BA89% · 9
CE75% · 8
Ver os outros 14 estados
PE75% · 8
AM63% · 8
ES86% · 7
PB100% · 7
MS100% · 4
MT100% · 4
PA33% · 3
PI100% · 3
MA100% · 3
RO100% · 3
AL100% · 3
SE50% · 2
AP100% · 2
RR0% · 1