O consumidor”

Quem é afetado

Onde ela está

1. 13/03/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 13/03/2019.
2. 22/03/2019Relatoria com Senador Luiz do Carmo na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
3. 14/03/2023Relatoria com Senadora Leila Barros na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
4. 25/04/2025Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
5. Desde 25/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 556 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.