PL 1418/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Destino dos recursos do seguro DPVAT

Projeto que trata de como devem ser usados os recursos do seguro obrigatório para vítimas de acidentes com veículos terrestres. Aguarda a escolha de um relator.

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Rose de FreitasApresentada em 13/03/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Transporte e trânsito

Quem é afetado

Donos de veículos automotores
Vítimas de acidentes de trânsito

Onde ela está

  1. 13/03/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº21, em 13/03/2019.
  2. 27/03/2019Relatoria com Senador Jorginho Mello na CE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório.
  3. 30/05/2019Entrou na pauta de votação da CE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/06/2019.
  4. 04/06/2019Aprovada na CE
    Texto oficialEm reunião realizada em 04/06/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto. À CAS.
  5. 22/08/2019Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
  6. 24/09/2021Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/09/2021.
  7. 28/09/2021Aprovada na CAS
    Texto oficialNa 13ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário ao Projeto.
  8. Desde 28/09/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1862 dias)
  9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP33% · 3
MG0% · 2
RJ0% · 2
BA0% · 1
PR100% · 1
CE0% · 1
DF0% · 1

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Destino dos recursos do seguro DPVAT18% sim · 11 opiniões
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