PL 1418/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Destino dos recursos do seguro DPVAT
Projeto que trata de como devem ser usados os recursos do seguro obrigatório para vítimas de acidentes com veículos terrestres. Aguarda a escolha de um relator.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Donos de veículos automotores
Vítimas de acidentes de trânsito
Onde ela está
- 13/03/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 13/03/2019. - 27/03/2019Relatoria com Senador Jorginho Mello na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório. - 30/05/2019Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/06/2019. - 04/06/2019Aprovada na CE
Texto oficial
Em reunião realizada em 04/06/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto. À CAS. - 22/08/2019Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - 24/09/2021Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/09/2021. - 28/09/2021Aprovada na CAS
Texto oficial
Na 13ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário ao Projeto. - Desde 28/09/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1862 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP33% · 3
MG0% · 2
RJ0% · 2
BA0% · 1
PR100% · 1
CE0% · 1
DF0% · 1
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