Dispor sobre a redistribuição de projetos sob a relatoria de Senador membro remanescente da Comissão que assumir sua presidência

Quem é afetado

Onde ela está

1. 13/03/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 13/03/2019.
2. 22/03/2019Enviada para análise na CCJ

   Texto oficial

   Encerrou-se em 20 de março o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CCJ e à CDIR.
3. 03/04/2019Relatoria com Senador Antonio Anastasia na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
4. Desde 02/02/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1735 dias)
5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.