Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de artigos e equipamentos médicos, odontológicos…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 13/03/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 13/03/2019.
2. 08/05/2019Relatoria com Senador Weverton na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
3. 06/12/2019Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2019.
4. 11/12/2019Aprovada na CAS

   Texto oficial

   Na 58ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Weverton. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
5. 19/12/2019Relatoria com Senador Elmano Férrer na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.
6. Desde 08/04/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2034 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.