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PEC 14/2019Muda a Constituição

PEC 14/2019: acrescenta novo parágrafo ao artigo 37 da Constituição

Proposta de Emenda à Constituição que inclui um novo parágrafo (§ 4º-A) no artigo 37 da Constituição Federal. A ementa não detalha o conteúdo.

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Fabiano Contarato; Alessandro Vieira; Alvaro Dias; Antonio Anastasia; Arolde de Oliveira; Carlos Viana; Dário Berger; Eduardo Girão; Eliziane Gama; Elmano Férrer; Esperidião Amin; Flávio Arns; Humberto Costa; Jean-Paul Prates; Jorge Kajuru; Lasier Martins; Leila Barros; Marcos do Val; Oriovisto Guimarães; Otto Alencar; Paulo Paim; Paulo Rocha; Plínio Valério; Randolfe Rodrigues; Reguffe; Roberto Rocha; Rodrigo Cunha; Rodrigo Pacheco; Juíza Selma; Simone Tebet; Styvenson Valentim; Tasso Jereissati; Telmário Mota; Weverton; Zenaide MaiaApresentada em 12/03/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Serviço público e servidores

Quem é afetado

Servidores públicos
Administração pública

Onde ela está

  1. 12/03/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2019.
  2. 09/05/2019Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
  3. Desde 09/07/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2674 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 7
RJ80% · 5
PR100% · 4
ES50% · 4
MG67% · 3
RS100% · 2
PE100% · 2
MT100% · 1
BA100% · 1
CE100% · 1
DF100% · 1
AM100% · 1
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PA100% · 1
PEC 14/2019: acrescenta novo parágrafo ao artigo 37 da Constituição88% sim · 33 opiniões
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