PRS 20/2019Resolução interna do Senado
Mais registro da participação popular nas comissões do Senado
Proposta de resolução que exige registrar em atas e relatórios de comissões as contribuições de cidadãos e entidades recebidas em audiências e canais de participação.
O que muda
Com a propostaAs atas das reuniões de comissões devem constar as contribuições recebidas de cidadãos e entidades da sociedade civil em audiência pública.
Com a propostaOs relatórios das proposições nas comissões devem citar as contribuições recebidas pelos canais de participação popular abertos na Casa.
Com a propostaOs relatórios devem trazer a opinião do relator sobre incorporar ou rejeitar essas contribuições.
Quem é afetado
Cidadãos e entidades da sociedade civil que participam de audiências públicas
Relatores de proposições nas comissões do Senado
Membros e secretarias das comissões
Onde ela está
- 12/03/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2019. - 03/04/2019Relatoria com Senador Antonio Anastasia na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório. - Desde 02/02/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1736 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1