PL 1304/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto mais duro contra crimes e infrações ambientais
Altera a Lei de Crimes Ambientais para tornar mais efetivas as sanções penais e administrativas por condutas lesivas ao meio ambiente. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaAs sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente passam a ser mais efetivas, segundo a proposta. A ementa não detalha quais mudanças concretas serão feitas.
Quem é afetado
Pessoas e empresas que praticam condutas lesivas ao meio ambiente
Órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental
Onde ela está
- 12/03/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2019. - 19/03/2019Relatoria com Senador Confúcio Moura na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. - 15/04/2020Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 170, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1304 e 1417, de 2019. À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal. - 07/02/2022Relatoria com Senador Confúcio Moura na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. Tramita em conjunto com PL 1417/2019. - 29/03/2022Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/03/2022. - Desde 30/03/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1679 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 9
SP100% · 5
RN100% · 2
RS100% · 2
CE100% · 1
PR100% · 1
DF100% · 1
ES100% · 1
MG100% · 1