PL 1283/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudança nas alíquotas de PIS/PASEP e COFINS sobre arroz importado
Projeto que altera as alíquotas de PIS/PASEP e COFINS cobradas na importação de arroz. Está aguardando a escolha de um relator.
O que muda
Com a propostaAs alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS sobre a importação de arroz passam a ser diferentes, conforme o texto do projeto (os novos percentuais não constam da ementa).
Quem é afetado
Importadores de arroz
Consumidores de arroz
Produtores de arroz
Onde ela está
- 11/03/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº19, em 11/03/2019. - 26/03/2019Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório. - 24/05/2019Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/05/2019. - 29/05/2019Relatoria com Senador Jayme Campos na CRA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório. - 28/06/2019Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/07/2019. - 10/07/2019Relatoria com Senadora Kátia Abreu na CAE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS98% · 53
SP33% · 3
DF33% · 3
RJ0% · 2
SC100% · 2
MG0% · 1
CE0% · 1
AC100% · 1