PL 1277/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Crédito oferecido por previdência complementar e seguradoras
Permite que previdência aberta e seguradoras de assistência financeira concedam crédito a participantes e segurados e atuem como correspondentes de bancos.
O que muda
Com a propostaEntidades abertas de previdência complementar e seguradoras de assistência financeira poderiam conceder crédito a participantes de plano de previdência aberta e a segurados de seguro de pessoas.
Com a propostaEssas empresas poderiam atuar como correspondentes no País de instituições financeiras.
Quem é afetado
Participantes de planos de previdência complementar aberta
Segurados de seguros de pessoas
Entidades de previdência complementar e seguradoras
Instituições financeiras
Onde ela está
- 11/03/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº19, em 11/03/2019. - 16/05/2019Relatoria com Senador Luis Carlos Heinze na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório. - 01/08/2019Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/08/2019. - 07/08/2019Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 07/08/2019, a matéria foi retirada de pauta. ************* Retificado em 07/08/2019************* Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 85, de 2019-CAS, de autoria do Senador Luiz Carlo… - 05/04/2023Relatoria com Senador Renan Calheiros na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório. - Desde 05/04/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1308 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 16
RS100% · 2
SP50% · 2
BA100% · 1
CE0% · 1
GO100% · 1