PL 1244/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para a profissão de Atendente Pessoal de Pessoa com Deficiência
Projeto que regulamenta o exercício da profissão de Atendente Pessoal de Pessoa com Deficiência. Está pronto para a pauta de uma comissão do Senado.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma regulamentação para o exercício da profissão de Atendente Pessoal de Pessoa com Deficiência, conforme previsto na ementa.
Quem é afetado
Pessoas com deficiência
Profissionais que atuam como Atendente Pessoal de Pessoa com Deficiência
Onde ela está
- 27/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº16, em 27/02/2019. - 13/03/2019Relatoria com Senador Flávio Arns na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. - 16/10/2019Relatoria com Senador Lucas Barreto na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório. - 07/02/2020Relatoria com Senador Paulo Albuquerque na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Paulo Albuquerque, para emitir relatório. - 24/04/2020Relatoria com Senador Lucas Barreto na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório. - 23/06/2025Relatoria com Senador Dr na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório. - Desde 24/11/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 344 dias)
- PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 3
BA100% · 1
CE100% · 1
RJ0% · 1