PL 1247/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Isenção de IOF em financiamento de veículo para pessoa com deficiência
Propõe isentar do IOF o financiamento de veículo comprado por pessoa com deficiência. Está aguardando a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaPessoa com deficiência que financiar a compra de um veículo ficaria isenta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente sobre esse financiamento.
Quem é afetado
Pessoas com deficiência que financiam a compra de veículo
Onde ela está
- 27/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº16, em 27/02/2019. - 22/03/2019Relatoria com Senador Romário na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório. - 23/04/2019Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/04/2019. - 25/04/2019Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 26ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). ************* Retificado em 21/05/2019************* Na 26ª Reuni… - 09/05/2019Relatoria com Senador Telmário Mota na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 16
DF100% · 15
RJ88% · 8
MG100% · 8
CE100% · 5
RS100% · 4
GO100% · 3
PR100% · 3
SC100% · 3
MT100% · 2
RN100% · 2
PB100% · 2
Ver os outros 10 estados
PE100% · 2
PI100% · 2
MA100% · 2
TO100% · 1
AL100% · 1
BA100% · 1
MS100% · 1
PA100% · 1
SE100% · 1
AC100% · 1