PL 1225/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Cadastro de voluntários para apoio a pessoas com dependência
Cria um cadastro de voluntários para ajudar pessoas com perda de autonomia ou dependência nas atividades do dia a dia e seus cuidadores não remunerados.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um cadastro de voluntários para oferecer serviços e apoios a pessoas com perda de autonomia funcional ou em situação de dependência.
Com a propostaO cadastro também alcança os cuidadores não remunerados e os atendentes pessoais não remunerados dessas pessoas.
Quem é afetado
Pessoas com perda de autonomia funcional ou em situação de dependência
Cuidadores não remunerados
Atendentes pessoais não remunerados
Voluntários interessados em prestar apoio
Onde ela está
- 27/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº16, em 27/02/2019. - 22/03/2019Relatoria com Senador Jader Barbalho na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jader Barbalho, para emitir relatório. - 24/04/2019Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. - 11/07/2019Relatoria com Senador Romário na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Romário, para emitir relatório. - 30/08/2019Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 93ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/09/2019. - 05/09/2019Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 93ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. - 21/03/2023Relatoria com Senador Paulo Paim na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. - Desde 07/03/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 972 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP50% · 2
CE100% · 1
RJ0% · 1