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PL 1057/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Seguro-desemprego para segurados especiais atingidos por desastres

Propõe pagar seguro-desemprego a trabalhadores rurais segurados especiais que sejam vítimas de catástrofes naturais ou desastres ambientais.

Autoria: Paulo PaimApresentada em 21/02/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Meio ambiente e animais

O que muda

Com a propostaSegurados especiais da Previdência Social atingidos por catástrofes naturais e desastres ambientais passam a ter direito ao seguro-desemprego.
Com a propostaA proposta altera a Lei nº 7.998/1990 (Programa do Seguro-Desemprego e FAT) e a Lei nº 8.212/1991 (Seguridade Social).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Segurados especiais da Previdência Social (trabalhadores rurais, pescadores artesanais e similares)
Vítimas de catástrofes naturais e desastres ambientais

Onde ela está

  1. 22/02/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº13, em 22/02/2019.
  2. 18/03/2022Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/03/2022.
  3. 22/03/2022Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 22/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
  4. 25/03/2022Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/03/2022.
  5. 29/03/2022Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 10ª reunião da Comissão.
  6. 01/04/2022Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/04/2022.
  7. 19/04/2022Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 05/04/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
  8. 20/04/2022Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/04/2022.
  9. 17/05/2022Entrou na pauta de votação
    Texto oficialEncerrou-se em 16 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 1057, de 2019. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
  10. 12/03/2023Entrou na pauta de votação do Plenário
    Texto oficialIncluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 15/03/2023. Discussão, em turno único.
  11. 15/03/2023Enviada para análise na CAE
    Texto oficial(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/03/2023) Aprovado o Requerimento nº 168, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, que solicita o adiamento da discussão para oitiva da CAE sobre a matéria. A matéria vai à CAE.
  12. 23/03/2023Relatoria com Senador Oriovisto Guimarães na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
  13. Desde 23/03/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1321 dias)
  14. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RS100% · 3
RJ67% · 3
MG50% · 2
SC100% · 1
AM100% · 1
SP100% · 1
CE0% · 1
RO0% · 1
Seguro-desemprego para segurados especiais atingidos por desastres69% sim · 13 opiniões
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