PRS 7/2019Resolução interna do Senado
Participação social na indicação de nomes para CNJ e CNMP
Proposta de resolução do Senado que acrescenta mecanismos de participação social na escolha de nomes indicados pelo Senado para o CNJ e o CNMP.
O que muda
Com a propostaAltera o art. 6º da Resolução nº 7, de 2005, que trata das normas de apreciação das indicações do Senado para o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
Com a propostaPrevê, na indicação de nomes pelo Senado Federal, os mecanismos de participação social mencionados na ementa (a ementa não os detalha).
Quem é afetado
Candidatos às vagas do CNJ e do CNMP indicadas pelo Senado
Senadores e comissões responsáveis pelas indicações
Sociedade civil
Onde ela está
- 20/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº11, em 20/02/2019. - Desde 21/02/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2812 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoES0% · 1
MG0% · 1
RJ0% · 1
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SP0% · 1