PL 926/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças nas regras do Plano de Ação de Emergência para barragens
Projeto que altera a Política Nacional de Segurança de Barragens para aprimorar as regras de elaboração e implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE).
O que muda
Com a propostaOs requisitos para elaborar o Plano de Ação de Emergência (PAE) de barragens seriam aprimorados.
Com a propostaOs critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE) seriam aprimorados.
Quem é afetado
Empreendedores responsáveis por barragens
Defesa civil
População que vive em áreas próximas a barragens
Onde ela está
- 20/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº11, em 20/02/2019. - 03/04/2019Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório. - 10/02/2020Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - 12/02/2020Votação adiada
Texto oficial
Na 4ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e devolvida ao Relator, Senador Zequinha Marinho, para reexame do Relatório. - Desde 19/08/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1903 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP50% · 2
CE100% · 1