PL 880/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Marco Legal da Nanotecnologia e Materiais Avançados
Cria regras de incentivo à pesquisa, à capacitação e à inovação em nanotecnologia e materiais avançados, e altera a Lei de Inovação e a Lei de Licitações.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um marco legal específico para nanotecnologia e materiais avançados, com estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa e à capacitação nessa área.
Com a propostaA Lei de Inovação (nº 10.973, de 2004) passa a ser alterada para incluir regras sobre inovação nanotecnológica.
Com a propostaA Lei nº 8.666, de 1993 (de licitações e contratos) passa a ser alterada, sem que a ementa detalhe qual é a mudança.
Quem é afetado
Pesquisadores e instituições científicas
Empresas que atuam com inovação tecnológica
Órgãos públicos que fazem licitações e contratações
Onde ela está
- 19/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº10, em 19/02/2019. - 03/04/2019Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório. - 10/02/2020Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - 19/02/2020Aprovada na CCJ
Texto oficial
Na 5ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Rodrigo Cunha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). - 12/04/2022Relatoria com Senador Jean Paul Prates na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório. - 13/04/2023Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CCT
Texto oficial
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - 25/11/2024Entrou na pauta de votação da CCT
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 27/11/2024. - 27/11/2024Votação adiada
Texto oficial
Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta para reexame, a pedido da relatora, Senadora Teresa Leitão. - Desde 27/11/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 706 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 30
PR96% · 23
RJ100% · 15
MG75% · 4
DF100% · 3
SC100% · 3
PB100% · 2
PE100% · 1
CE100% · 1
MA100% · 1
MS100% · 1
BA100% · 1
Ver os outros 2 estados
RN100% · 1
RS100% · 1