PL 555/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Fim do fundo público de financiamento de campanhas eleitorais
Propõe acabar com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que usa dinheiro público para bancar campanhas eleitorais.
O que muda
Com a propostaO Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) deixaria de existir.
Com a propostaAlterações na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e revogação de trechos da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Quem é afetado
Partidos políticos
Candidatos em eleições
Eleitores
Onde ela está
- 19/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº10, em 19/02/2019. - 11/07/2019Relatoria com Senador Marcos Rogério na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1369 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP99% · 846
RJ100% · 395
MG98% · 312
RS100% · 246
PR100% · 214
SC100% · 157
DF100% · 108
BA99% · 91
PE98% · 88
CE100% · 87
GO100% · 73
ES100% · 65
Ver os outros 15 estados
PA100% · 49
AC100% · 48
PB98% · 42
MT100% · 38
MS100% · 37
MA100% · 35
RN97% · 35
AM100% · 25
SE100% · 22
RO100% · 18
AL100% · 16
PI100% · 15
AP100% · 11
TO100% · 11
RR100% · 5