PL 848/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Divulgação obrigatória de informações sobre gravidez na adolescência e riscos do aborto
Projeto do senador Eduardo Girão torna obrigatória a divulgação de informações educativas e preventivas sobre gravidez na adolescência e riscos do aborto.
O que muda
Com a propostaPassa a ser obrigatória a divulgação de informações educativas e preventivas para reduzir a gravidez na adolescência.
Com a propostaPassa a ser obrigatório alertar sobre os graves riscos da prática do aborto.
Quem é afetado
Adolescentes
Crianças e adolescentes
Famílias
Órgãos responsáveis pela divulgação de informações (a ementa não detalha quais)
Onde ela está
- 18/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº9, em 18/02/2019. - 22/03/2019Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - 14/03/2023Relatoria com Senadora Leila Barros na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. - 06/06/2025Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/06/2025. - 11/06/2025Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Paulo Paim. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a emenda nº 1-CDH. - Desde 11/06/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 510 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 9
RS60% · 5
PR60% · 5
MG80% · 5
RJ40% · 5
DF25% · 4
MA100% · 2
CE50% · 2
MT100% · 1
GO0% · 1
AM0% · 1
RO0% · 1
Ver os outros 1 estados
SC0% · 1