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PL 718/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Fiscalização da assistência a atletas de base

Propõe mudar a Lei Geral do Desporto para definir quem fiscaliza as garantias de assistência global a atletas das categorias de base.

Autoria: Leila BarrosApresentada em 12/02/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaDefine a competência de órgãos e instituições para fiscalizar o cumprimento das garantias de assistência global aos atletas das categorias de base.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Atletas das categorias de base
Clubes e entidades esportivas
Órgãos fiscalizadores do esporte

Onde ela está

  1. 13/02/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº6, em 13/02/2019.
  2. 17/03/2022Relatoria com Senadora Leila Barros na CDH
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
  3. 07/07/2022Relatoria com Senador Izalci Lucas na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
  4. 03/05/2023Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CDH
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
  5. 22/06/2023Relatoria com Senador Izalci Lucas na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
  6. 01/03/2024Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/03/2024.
  7. 06/03/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 06/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  8. 08/03/2024Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/03/2024.
  9. 13/03/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 13/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  10. 05/04/2024Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/04/2024.
  11. 10/04/2024Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão da não realização da 12ª reunião da Comissão.
  12. 25/04/2025Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CDH
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
  13. Desde 25/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 557 dias)
  14. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP67% · 3
CE0% · 2
DF50% · 2
RJ50% · 2
GO0% · 1
Fiscalização da assistência a atletas de base40% sim · 10 opiniões
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