PL 668/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispõe sobre a cobrança pelos serviços de estacionamento privado de veículos, bem como sobre o período mínimo de gratuidade

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: WevertonApresentada em 12/02/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Consumidor · Transporte e trânsito

Onde ela está

  1. 12/02/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
  2. 22/03/2019Relatoria com Senador Izalci Lucas na CTFC
    Texto oficialDistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
  3. 16/05/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialAguardando leitura de Requerimento, do Senador Izalci Lucas, que solicita a tramitação conjunta da matéria com o PLS 23/2017.
  4. 20/08/2019Relatoria com Senador Plínio Valério na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
  5. 02/05/2023Relatoria com Senador Efraim Filho na CTFC
    Texto oficialDistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
  6. 03/07/2024Relatoria com Senador André Amaral na CTFC
    Texto oficialRedistribuído ao Senador André Amaral, para emitir relatório.
  7. 13/11/2024Relatoria com Senador Efraim Filho na CTFC
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
  8. Desde 13/11/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 719 dias)
  9. PróximoO relator apresenta o parecer na CTFCDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP67% · 3
RJ100% · 2
MG100% · 2
CE100% · 1
SC0% · 1
PI100% · 1
DF100% · 1
GO100% · 1
Dispõe sobre a cobrança pelos serviços de estacionamento privado de veículos, bem como sobre o período mínimo de gratuidade83% sim · 12 opiniões
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