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PL 667/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Doações de eleitores por financiamento coletivo para partidos

Propõe regras para que eleitores façam doações a atividades político-partidárias pelo sistema de crowdfunding (financiamento coletivo).

Autoria: WevertonApresentada em 12/02/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Política e eleições

O que muda

Com a propostaPassa a existir regulamentação específica para o uso de financiamento coletivo (crowdfunding) para doações de eleitores a atividades político-partidárias.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Eleitores que queiram doar
Partidos políticos
Candidatos e pré-candidatos

Onde ela está

  1. 12/02/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
  2. 13/08/2019Relatoria com Senador Marcos Rogério na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
  3. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP0% · 2
CE0% · 1
SC0% · 1
Doações de eleitores por financiamento coletivo para partidos0% sim · 4 opiniões
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