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PL 661/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Projeto acrescenta novo parágrafo à Lei do setor elétrico

PL 661/2019, de autoria de Weverton, acrescenta um § 4º ao art. 25 da Lei nº 10.438/2002. Está com a relatoria.

Autoria: WevertonApresentada em 12/02/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Energia e mineração

O que muda

Com a propostaO art. 25 da Lei nº 10.438/2002 passa a ter um § 4º. O conteúdo exato do novo parágrafo não consta na ementa.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Setor elétrico
Consumidores de energia elétrica

Onde ela está

  1. 12/02/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
  2. 21/02/2019Relatoria com Senador Acir Gurgacz na CRA
    Texto oficialDistribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
  3. 05/07/2019Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/07/2019.
  4. 13/08/2019Audiência pública para debater o tema
    Texto oficialEm 13.08.2019, na 19 Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é realizada Audiência Pública para instruir o PL 661/2019, com a presença dos seguintes oradores: MYCHEL FERRAZ, Coordenador-Geral de Irrigação e Drenagem do Departamento de Produção Suste…
  5. 31/10/2019Enviada para análise na CI (decisão final na comissão)
    Texto oficialAprovados os Requerimentos nºs 725 e 726, de 2019. A matéria vai ao exame da CI e da CAE, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa.
  6. 12/03/2020Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CI
    Texto oficialDistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
  7. 10/03/2023Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CI
    Texto oficialDistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
  8. 15/09/2025Relatoria com Senador Eduardo Braga na CI
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
  9. Desde 15/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 414 dias)
  10. PróximoO relator apresenta o parecer na CIDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP67% · 3
CE100% · 1
RO100% · 1
RS100% · 1
Projeto acrescenta novo parágrafo à Lei do setor elétrico83% sim · 6 opiniões
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