PL 657/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças no Código de Processo Civil (artigos 240 e 797)
Projeto de lei de autoria de Weverton que acrescenta novos parágrafos aos artigos 240 e 797 do Código de Processo Civil; aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaAcrescenta parágrafos ao artigo 240 do Código de Processo Civil (lei 13.105/2015). A ementa não detalha o conteúdo dos novos parágrafos.
Com a propostaAcrescenta parágrafos ao artigo 797 do Código de Processo Civil. A ementa não detalha o conteúdo dos novos parágrafos.
Quem é afetado
Partes e participantes de processos civis
Juízes e servidores do Judiciário
Onde ela está
- 12/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019. - 22/08/2019Relatoria com Senadora Juíza Selma na CCJ
Texto oficial
Distribuído à Senadora Juíza Selma, para emitir relatório. - Desde 04/05/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2374 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP0% · 2
CE100% · 1
DF0% · 1