PLP 23/2019Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Incentivo à pesquisa em nanotecnologia para pequenas empresas

Propõe mudar a lei das micro e pequenas empresas para incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de nanotecnologia no Brasil.

Autoria: Jorginho MelloApresentada em 12/02/2019Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Impostos e contas públicas

O que muda

Com a propostaA Lei Complementar 123/2006 (Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) passaria a ter dispositivos voltados a incentivar a pesquisa e o desenvolvimento em nanotecnologia.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Microempresas e empresas de pequeno porte
Empresas e instituições que pesquisam nanotecnologia

Onde ela está

  1. 12/02/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
  2. 13/03/2019Relatoria com Senador Plínio Valério na CCT
    Texto oficialDistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
  3. 13/04/2023Relatoria com Senador Fernando Dueire na CCT
    Texto oficialDistribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
  4. 12/09/2023Entrou na pauta de votação da CCT
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 13/09/2023.
  5. 13/09/2023Aprovada na CCT
    Texto oficialNa 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
  6. 22/09/2023Entrou na pauta de votação
    Texto oficialEncerrou-se 21 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 23, de 2019. Não foram recebidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
  7. 01/10/2023Entrou na pauta de votação do Plenário
    Texto oficialIncluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/10/2023. Discussão, em turno único.
  8. 04/10/2023Enviada para análise na CAE
    Texto oficial(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 04/10/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 852, de 2023, de oitiva da CAE. A matéria vai à CAE
  9. 17/10/2023Relatoria com Senador Fernando Dueire na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
  10. 09/08/2024Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2024.
  11. 13/08/2024Aprovada na CAE
    Texto oficialEm reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Dueire, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de…
  12. Desde 13/08/2024Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 812 dias)
  13. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SC100% · 27
SP100% · 13
RJ100% · 11
RS100% · 10
DF100% · 9
MG100% · 6
PR100% · 4
GO100% · 3
MA100% · 3
CE100% · 3
ES100% · 2
MT100% · 1
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PB100% · 1
PE100% · 1
PI100% · 1
Incentivo à pesquisa em nanotecnologia para pequenas empresas100% sim · 97 opiniões
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