PLP 23/2019Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Incentivo à pesquisa em nanotecnologia para pequenas empresas
Propõe mudar a lei das micro e pequenas empresas para incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de nanotecnologia no Brasil.
O que muda
Com a propostaA Lei Complementar 123/2006 (Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) passaria a ter dispositivos voltados a incentivar a pesquisa e o desenvolvimento em nanotecnologia.
Quem é afetado
Microempresas e empresas de pequeno porte
Empresas e instituições que pesquisam nanotecnologia
Onde ela está
- 12/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019. - 13/03/2019Relatoria com Senador Plínio Valério na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório. - 13/04/2023Relatoria com Senador Fernando Dueire na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório. - 12/09/2023Entrou na pauta de votação da CCT
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 13/09/2023. - 13/09/2023Aprovada na CCT
Texto oficial
Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - 22/09/2023Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Encerrou-se 21 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 23, de 2019. Não foram recebidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - 01/10/2023Entrou na pauta de votação do Plenário
Texto oficial
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/10/2023. Discussão, em turno único. - 04/10/2023Enviada para análise na CAE
Texto oficial
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 04/10/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 852, de 2023, de oitiva da CAE. A matéria vai à CAE - 17/10/2023Relatoria com Senador Fernando Dueire na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório. - 09/08/2024Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2024. - 13/08/2024Aprovada na CAE
Texto oficial
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Dueire, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de… - Desde 13/08/2024Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 812 dias)
- PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 27
SP100% · 13
RJ100% · 11
RS100% · 10
DF100% · 9
MG100% · 6
PR100% · 4
GO100% · 3
MA100% · 3
CE100% · 3
ES100% · 2
MT100% · 1
Ver os outros 5 estados
BA100% · 1
AM100% · 1
PB100% · 1
PE100% · 1
PI100% · 1