PL 681/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Punição mais rigorosa para rompimento de barragem
Projeto que altera a lei da Política Nacional de Segurança de Barragens para criar punição mais rigorosa em casos de rompimento de barragem.
O que muda
Com a propostaPassa a prever punição mais rigorosa para os casos de rompimento de barragem, segundo a proposta.
Quem é afetado
Empresas e responsáveis por barragens
Populações que vivem perto de barragens
Onde ela está
- 12/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019. - 27/02/2019Relatoria com Senador Marcos Rogério na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório. - 10/02/2020Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 7
SP100% · 5
MG100% · 5
RS100% · 3
CE100% · 2
DF100% · 2
RN100% · 1
SC100% · 1
ES100% · 1