PL 673/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto altera regras da Lei 13.102 (Código de Processo Civil)
PL 673/2019, de autoria de Weverton, propõe alterar a Lei nº 13.102/2015. Aguarda a designação de um relator.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Pessoas que participam de processos na Justiça
Onde ela está
- 12/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019. - 22/08/2019Relatoria com Senadora Juíza Selma na CCJ
Texto oficial
Distribuído à Senadora Juíza Selma, para emitir relatório. - Desde 04/05/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2374 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS67% · 3
MG0% · 1
MT0% · 1
CE100% · 1
SC0% · 1
SP100% · 1
RJ100% · 1