PL 666/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Rádios comunitárias poderiam veicular publicidade institucional
Projeto de lei de autoria de Weverton que permite às rádios comunitárias transmitir publicidade institucional. Atualmente está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaAs rádios comunitárias passam a poder veicular publicidade institucional, conforme a lei alterada.
Quem é afetado
Emissoras de rádio comunitária
Ouvintes de rádios comunitárias
Anunciantes que usariam publicidade institucional
Onde ela está
- 12/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019. - 13/03/2019Relatoria com Senador Paulo Rocha na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório. - 16/05/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs: - 404, de 2019, do Senador Wellington Fagundes, solicitando tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019; - 410, de 2019, do Senador Chico Rodrigues, solicitando audiência da CAE para o PLS 55/2016; - 411, de 2019… - 16/07/2024Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CTFC
Texto oficial
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório. - Desde 16/07/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 840 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CTFCDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoGO100% · 44
SP94% · 16
MG90% · 10
RS100% · 6
RJ25% · 4
SC75% · 4
DF75% · 4
PI100% · 4
PE67% · 3
PR100% · 3
MT100% · 2
CE50% · 2
Ver os outros 7 estados
SE100% · 2
PA100% · 2
ES0% · 1
AC100% · 1
BA100% · 1
RN100% · 1
RR100% · 1