PL 642/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Servidores da Ebserh poderiam participar da escolha de dirigentes de universidades federais
Permite que servidores da Ebserh participem de consultas prévias para escolher dirigentes de universidades federais onde trabalham, se autorizados pelos Conselhos Universitários.
O que muda
Com a propostaServidores da Ebserh poderiam participar dos processos de consulta prévia para escolha de dirigentes das instituições federais de educação superior em que trabalham.
Com a propostaEssa participação dependeria de autorização do respectivo Conselho Universitário.
Com a propostaA proposta altera o art. 3º da Lei 12.550/2011, o inciso III do art. 16 da Lei 5.540/1968 e o parágrafo único do art. 56 da Lei 9.394/1996.
Quem é afetado
Servidores da Ebserh
Instituições federais de educação superior
Conselhos Universitários
Comunidade universitária em consultas para escolha de dirigentes
Onde ela está
- 12/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019. - 30/04/2019Relatoria com Senadora Daniella Ribeiro na CCJ
Texto oficial
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. - 15/10/2020Relatoria com Senador Diego Tavares na CCJ
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Diego Tavares, para emitir relatório. - Desde 18/02/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2083 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG54% · 132
RS94% · 63
PB100% · 56
RN81% · 54
PE98% · 53
BA96% · 51
MA98% · 46
MS84% · 45
PR100% · 36
DF97% · 33
RJ77% · 30
AL100% · 30
Ver os outros 13 estados
SP63% · 24
CE95% · 22
SE100% · 21
PA76% · 21
AM100% · 21
PI100% · 19
ES83% · 18
MT100% · 14
GO93% · 14
AC69% · 13
SC67% · 3
TO100% · 3
AP100% · 2