PL 602/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Aumento da CSLL para seguradoras e algumas instituições financeiras

Projeto eleva a alíquota da CSLL, tributo sobre o lucro, de seguradoras, empresas de capitalização e certas instituições financeiras. Aguarda designação de relator.

Autoria: Humberto Costa; Jean-Paul Prates; Jaques Wagner; Paulo Paim; Paulo Rocha; Rogério CarvalhoApresentada em 12/02/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas

O que muda

Com a propostaA alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para seguradoras e empresas de capitalização seria elevada.

Com a propostaA alíquota da CSLL para as instituições citadas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar 105/2001 também seria elevada.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Empresas de seguros privados

Empresas de capitalização

Instituições financeiras e entidades citadas na Lei Complementar 105/2001

Onde ela está

12/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
26/08/2021Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 295/2020, de tramitação conjunta, e em decorrência as matérias vão à CAE, em decisão terminativa.
15/09/2021Relatoria com Senador Luiz do Carmo na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
25/05/2023Relatoria com Senador Flávio Arns na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
12/12/2024Relatoria com Senador Irajá na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
Desde 19/02/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 622 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.