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PL 587/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Multas a pequenos agricultores em calamidade climática

Projeto que trata de multas aplicadas a pequenos agricultores durante calamidade pública causada por fatores climáticos que reduzem a produção.

Autoria: Alvaro DiasApresentada em 05/02/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Trabalho e emprego · Meio ambiente e animais · Agro e rural

O que muda

Com a propostaAcrescenta à CLT um novo artigo (627-B) que trata da imposição de multas a pequenos agricultores durante período de calamidade pública por frustração na produção por fatores climáticos negativos.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pequenos agricultores
Produtores rurais em áreas atingidas por calamidade pública

Onde ela está

  1. 11/02/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº4, em 11/02/2019.
  2. 21/02/2019Relatoria com Senador Renan Calheiros na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
  3. 13/03/2019Relatoria com Senador Fernando Bezerra Coelho na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
  4. 26/06/2019Relatoria com Senadora Leila Barros na CAS
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
  5. 11/07/2019Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
  6. 03/12/2019Relatoria com Senador Flávio Arns na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
  7. 24/09/2021Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/09/2021.
  8. 28/09/2021Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialEm reunião realizada em 28/09/2021, foi concedida vista ao Senador Paulo Rocha, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
  9. 30/09/2021Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/10/2021.
  10. 05/10/2021Aprovada na CAS
    Texto oficialNa 14ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS, 2-CAS e 3-CAS.
  11. Desde 05/10/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1855 dias)
  12. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP0% · 2
CE100% · 1
Multas a pequenos agricultores em calamidade climática33% sim · 3 opiniões
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