PL 551/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudança nas regras de Reserva Legal na Amazônia
Projeto altera o Código Florestal para redefinir critérios de redução da Reserva Legal em imóveis rurais da Amazônia Legal.
O que muda
Com a propostaOs critérios para reduzir a área de Reserva Legal em imóveis rurais da Amazônia Legal passam a ser redefinidos pela lei.
Quem é afetado
Proprietários e possuidores de imóveis rurais na Amazônia Legal
Onde ela está
- 07/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 07/02/2019. - 12/03/2019Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório. - 30/05/2019Relatoria com Senador Elmano Férrer na CCJ
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório. - 02/10/2019Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CCJ
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório. - 12/05/2023Relatoria com Senador Marcio Bittar na CCJ
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório. - Desde 13/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 174 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP11% · 46
RJ12% · 26
RS11% · 19
MG8% · 12
PR0% · 10
GO0% · 9
DF0% · 9
SC13% · 8
MS0% · 8
ES0% · 7
BA0% · 5
RO25% · 4
Ver os outros 11 estados
AC67% · 3
AM33% · 3
PE0% · 3
CE0% · 2
MA50% · 2
PI0% · 2
RN50% · 2
PA50% · 2
RR50% · 2
PB0% · 1
MT0% · 1