PLS 499/2018Projeto de lei do Senado (formato antigo)
Bebidas com mais de 0,5 Gay Lussac seriam consideradas alcoólicas
Propõe que bebidas com teor alcoólico acima de 0,5 grau Gay Lussac passem a ser consideradas bebidas alcoólicas pela lei que trata de propaganda de bebidas.
O que muda
Com a propostaBebidas com teor alcoólico superior a 0,5 grau Gay Lussac passam a ser consideradas bebidas alcoólicas para fins da Lei nº 9.294/1995.
Quem é afetado
Fabricantes e vendedores de bebidas com teor alcoólico acima de 0,5 Gay Lussac
Consumidores de bebidas
Anunciantes de bebidas
Onde ela está
- 10/12/2018Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº152, em 10/12/2018. - 20/03/2019Relatoria com Senador Carlos Viana na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório. - 28/08/2019Relatoria com Senador Eduardo Girão na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório. - 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - 05/04/2023Relatoria com Senador Eduardo Girão na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório. - 09/07/2024Relatoria com Senador Marcelo Castro na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório. - 18/03/2025Relatoria com Senador Efraim Filho na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório. - Desde 18/03/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 595 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF0% · 2
GO100% · 2
RS100% · 1
SP100% · 1